Prefeitura cria legislação que permite regularização de lotes.
Projeto de lei foi enviado para votação na Câmara; aprovação permitira regularizar imóveis e subdividir terrenos.
A Prefeitura de Hortolândia , por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, finalizou , nesta semana , a minuta do projeto de lei que dá anistia á proprietários de lotes irregulares, possibilitando que estes imóveis tenham suas construções regularizadas ou terreno subdividido. A medida beneficia por , exemplo , familias que compraram meio lote e construiram em pelo menos metade do terreno, mas que ainda não realizaram o desmembramento de cada parte. O prazo para a regularização é de dois anos, sendo que , após este perídodo , estará proibida a subdivisão de lotes ou aprovação de construções irregulares.
Desde que foi sancionada a legislação do plano diretor , em junho do ano passado, estão proibidas as subdivisões e a emissão de habita-se ( documento necessário para financiamento , entre outras situações ) para imóveis com construções irregulares. Entre os casos considerados fora do padrão, estão fachadas com garagem coberta e ausência de área permeável no lote.
“Muitas famílias comprarm lotes em parceirias com familiares ou amigos , na intenção de construir em apenas metade. Como o Plano diretor impede esta prática, por dar diretrizes para o crescimento ordenado da cdade , fizemos a legislação de anistia, que permite a regularização destes imóveis num prazo de dois anos , apartir da lei sancionada” Explicou o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis.
Para determinar quais imóveis terão direito á aistia, a Prefeitura mapeou todo o perímetro urbano por meio de imagens aéres. A captação das imagens aconteceu no final do ano passado. Apenas os lotes com construções identificadas nestas imagens é que poderão se beneficiar da anistia.
Para realizar a subdivisão do lote ou regularizar o imóvel a fim de obter documento de habita-se , o proprietário deve contratar um engenheiro ou arquiteto. Este profissional vai providenciar a documentação e apresentá-la no protocolo Geral da prefeitura para solicitar aprovação. O Protocolo geral fica no Paço Municipal Palácio das Àguas, localizado na avenida Olívio Franceschini, Nº 2.500 , No Remanso Campineiro. O atendimento é das 8 ás 17H.
Crescimento Ordenado
A análise geográfica dos loteamentos permite que a Administração Municipal desenvolva ações de crescimento planejado, levando em conta dados atualizados, e não apenas dados cadstrais. A lei de Anistia será uma destas diretrizes. O objetivo é coibir o crescimento desordenado da cidade, o que sobrecarrega equipamentos públicos , como escolas , unidades de saúde e sistemas viário.
Isso Porque quando um loteador pede aprovação para venda de lotes na Prefeitura , ele recebe autorização para comercializar um número determinado de terrenos, levando em conta a quantidade de famílias que vão ocupar aquele espaço. Se por exemplo , um loteador tem autorização para vender 500 lotes mas pela subdivisão vende mil, o dobro de pessoas vão morar neste loteamento, causando impactos no atendimento público.
“Vamos dar respaldo ás familias que já investiram em construções em meio lote, garantindo o direito de regularizar estes imóveis e fazer o parcelamento dos terrenos. Mas também precisamos de diretrizes para que a nossa cidade cresça com planejamento. Conhecendo a quantidade real de imóveis e familias que vivem em cada região, podemos atender nossos cidadãos com mais qualidade”, destacou o Prefeito Antonio Meira.